Esclarecemos que qualquer alteração contratual é possível com a anuência das partes e desde que não resulte em prejuízo ao empregado. Com relação ao vale refeição, este somente poderá deixar de ser concedido se existir previsão em convenção coletiva do trabalho, sindicato autorizando, sob pena de ser considerado prejuízo ao empregado. Base Legal – Art.468 da CLT.

- 17/12/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO