Esclarecemos, conforme Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que a contribuição social de 10% de que trata o Art. 1º da Lei Complementar nº. 110/01 não é devida nos casos de rescisão por acordo entre as partes.

- 18/01/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO