Empresa do ramo de comércio de peças e oficina mecânica, optante pelo Simples Nacional, pode registrar um pedreiro?
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Esclarecemos que perante a legislação trabalhista não existe impedimento no registro deste pedreiro mesmo em se tratando de empresa no ramo de comércio. Orientamos verificar o art.393 da IN RFB nº971/09 em relação a contribuição previdenciária.

- 22/07/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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