Empresa do ramo de comércio de peças e oficina mecânica, optante pelo Simples Nacional, pode registrar um pedreiro?
|
Esclarecemos que perante a legislação trabalhista não existe impedimento no registro deste pedreiro mesmo em se tratando de empresa no ramo de comércio. Orientamos verificar o art.393 da IN RFB nº971/09 em relação a contribuição previdenciária. |