Funcionário solicitou demissão no último dia do contrato de experiência, como proceder?

Esclarecemos que não há previsão legal expressa específica, mas a tratativa é de término de contrato, desta forma, será devido:

• - Saldo de salário;

• - Férias proporcionais, acrescidas de 1/3 Constitucional;

• - 13º salário;

• - Depósito do FGTS mês da rescisão e, do mês anterior se não houver sido depositado;

• - Saque do FGTS com o código 04.

Os valores relativos ao FGTS do mês da rescisão e, do mês anterior se não houver sido depositado, devem ser depositados na conta vinculada do trabalhador através da GRRF.

Lembramos que, nesta modalidade de rescisão, não há o depósito da multa rescisória (50%).

- 24/07/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO