Funcionário durante o período de férias pode solicitar demissão, com saída imediata, como proceder com as férias e a rescisão?

Conforme determina o artigo 19 da Instrução Normativa MTE nº 15/2010, é inválida a comunicação do aviso prévio na fluência de férias.

Isto posto, ainda que o empregado não cumpra o aviso prévio ele não pode comunicar a empresa neste momento da fluência das suas férias que se desligará, devendo aguardar o término das mesmas para então formalizar seu desligamento através da comunicação de aviso prévio, vez que é este o instrumento que formaliza o desligamento do empregado, sem o qual não há como o empregado solicitar sua demissão.

- 20/09/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO