Empresa deseja alterar o contrato intermitente para indeterminado, como proceder?

Informamos que a CLT não traz nenhuma previsão legal sobre o tipo de contrato intermitente, portanto, entende-se que o intermitente poderá ser contratado por prazo indeterminado ou determinado.

Caso a dúvida em questão, seja referente ao fato de ter contratado o intermitente por prazo determinado e agora deseja que ele tenha contrato por prazo indeterminado, entende-se que se não ocorrer a rescisão na data combinada, automaticamente o contrato de trabalho passará a vigorar por prazo indeterminado.

Neste caso, não será efetuado um novo contrato, apenas a informação na parte de anotações gerais da CTPS e também da ficha ou livro de registro, que a partir da data tal o contrato de trabalho como intermitente será por prazo indeterminado.

- 16/10/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO