Empresa que rescinde o contrato antes do período de 90 dias de experiência, deverá realizar o pagamento 50%?
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Esclarecemos que se tratando de rescisão antecipada do contrato de experiência, por parte do empregador, é devida a multa de 50% do FGTS (40% empregado + 10% governo), pois equivale a uma dispensa sem justa causa. |