Atestado de 15 dias para amamentação é válido para prorrogar a licença maternidade com abatimento na GPS?
Informamos que em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados em duas semanas, mediante atestado médico específico.
A prorrogação prevista compreende as situações em que existir algum risco para a vida do feto ou da criança ou da mãe, conforme certificado por atestado médico.
Desta forma, não se tratando do acima exposto e nem de incapacidade da empregada em retornar às suas atividades, não se trata de uma prorrogação da licença maternidade.
Base Legal – IN INSS/PRES nº77/15, art.343, §§6º e 8º.
- 13/11/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO