Informamos que em legislação não há nenhuma previsão de exclusão do microempreendedor individual da EFD-REINF. Portanto, presume-se que todos os microempreendedores deverão proceder com a informação no sistema.

- 06/06/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO