Empresa pode efetuar contrato de trabalho para substituir durante a licença médica de professor, como proceder?

No caso em questão, seria importante a contratação de trabalho temporário, no qual é prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

Nos termos do art. 9º da Lei nº 6.019/74, o contrato celebrado pela empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços será por escrito, ficará à disposição da autoridade fiscalizadora no estabelecimento da tomadora de serviços e conterá:

• a) qualificação das partes;

• b) motivo justificador da demanda de trabalho temporário;

• c) prazo da prestação de serviços;

• d) valor da prestação de serviços;

• e) disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho.

É responsabilidade da empresa contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado.

O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por 90 dias.

Base legal: Lei nº 6.019/1974.

- 23/09/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO