Empresas enquadradas no simples, sem funcionários, estão obrigadas a transmitir a SEFIP com certificado digital?
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Empresas do regime simplificado (ME/EPP) com mais de um empregado estão obrigadas a se utilizar do Certificado Digital, no entanto, com um empregado tão somente e o Microempreendedor podem utilizar o Portal do eSocial com o código de acesso, a ser gerado lá, sem problemas, até mesmo para as que não tiverem empregados. |