Ex-Funcionário que está recebendo seguro-desemprego e realiza trabalho como autônomo, deixará de receber o seguro desemprego?

De acordo com os requisitos necessários somente terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove:

• - não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

Portanto, pelo fato de estar prestando serviço como contribuinte individual (autônomo) e possuir uma renda (remuneração) pela prestação de serviços, deixará de receber o seguro-desemprego.

Base Legal: art. 3º, inciso V da Lei nº 7.998/90.

- 07/01/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO