O No caso da licença maternidade por adoção, em que o pagamento for integralmente efetuado pelo INSS, a empresa deve recolher a contribuição previdenciária patronal da funcionária normalmente?

Tratando-se de adoção, a empregada terá direito ao salário-maternidade de 120 dias, de conformidade com o artigo 71-A da lei 8.213/91 incluído pela lei 12.873/2013.

O benefício será pago diretamente pelo INSS, desde que haja o afastamento da atividade, de acordo com o artigo 343 da IN INSS 77/2015.

A empresa deverá pagar a contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade decorrente da adoção, pago diretamente pelo INSS durante o período da licença-maternidade, conforme artigo 356 da IN 77/2015, bem como, será devido o recolhimento do FGTS, de acordo com o artigo 28 do Decreto 99.684/90.

- 08/03/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO