Pedido de demissão de estagiária com menos de um ano, como proceder?

Esclarecemos que havendo rescisão do contrato de estágio será devido apenas saldo de bolsa auxílio.

O estágio não cria vínculo de emprego, desta forma, estagiário não é empregado e não tem direito a férias e sim a um recesso conforme determina a Lei nº11.788/08. Entende-se que se o recesso não foi concedido durante a vigência do contrato de estágio esta não será indenizado em caso de rescisão de contrato, salvo previsão no termo de compromisso.

Contudo, orientamos também verificar junto a instituição de ensino.

- 26/08/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO