Após o término do prazo do contrato de aprendiz, empresa pode efetuar aditivo, tornando o contrato por prazo indeterminado, como proceder?
Após o término do prazo do contrato de aprendiz, empresa pode efetuar aditivo, tornando o contrato por prazo indeterminado, como proceder?
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Esclarecemos que ao término do contrato de aprendizagem, havendo continuidade do vínculo, o contrato passa a vigorar por prazo indeterminado, com todos os direitos dele decorrentes, bastando que sejam formalizadas as devidas alterações contratuais e realizados os ajustes quanto às obrigações trabalhistas. Base Legal – IN SIT nº146/18, art.13, §4º.
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