Funcionário que trabalha numa escala 12x36 e no dia de sua escala normal é feriado, esse feriado será pago em dobro?

Esclarecemos que pela redação dada ao art.59-A da CLT o empregado contratado com jornada de trabalho 12x36 ao realizar o trabalho em dia destinado ao feriado não receberá em dobro, vez que na remuneração combinada este valor já deve estar abrangido.

Informamos que existem entendimentos de que este artigo é considerado inconstitucional.

Contudo, visto que a Súmula nº444 do TST está em vigor, orientamos que se ocorrer trabalho em dia destinado ao feriado que a empresa pague em dobro.

Com relação ao domingo, seguirá a regra acima apenas se o domingo trabalhado for feriado, se o domingo trabalhado é um dia normal (não feriado) será remunerado de forma simples.

- 21/12/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO