Quando o funcionário procura outro emprego e pede demissão quais são os seus direitos?

O empregado que pede demissão mesmo tendo um novo emprego, deve cumprir o aviso prévio.

A falta de aviso prévio por parte do empregado, dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

O empregado pode requerer o não cumprimento do aviso prévio já que tem novo emprego, cabendo ao empregador descontar ou não o valor respectivo do aviso.

As verbas rescisórias serão:

• - saldo de salário;

• - férias proporcionais acrescidas de 1/3 da Constituição Federal;

• - férias vencidas se houver acrescidas de 1/3 da Constituição Federal;

• - 13º salário;

• - aviso prévio se for cumprir.

As verbas rescisórias acima, são devidas considerando que o contrato de trabalho seja por prazo indeterminado. Base Legal: art. 487, § 2º da CLT.

- 22/03/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO