Durante a aposentadoria por invalidez o contrato do funcionário fica suspenso, por quanto tempo?

Esclarecemos que o empregado aposentado por invalidez, inclusive em decorrência de acidente do trabalho, terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

Conforme art.47 da lei nº8.213/91 estabelece-se um período de 5 anos, mas entende-se que o período de 5 anos de suspensão do contrato de trabalho no caso de aposentadoria por invalidez é um período concedido pela Previdência Social para que ela recupere o empregado, porém, de acordo com a súmula nº160 do TST nada impede que este período seja superior a 5 anos. Assim, durante todo período de aposentadoria por invalidez, o contrato permanece suspenso, mesmo que superior a 5 anos.

- 12/03/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO