Esclarecemos que não há impedimento perante a legislação, porém, deve a empresa tomar cuidado para que não se tenha subordinação nesta prestação de serviço para que o vínculo empregatício não seja pleiteado. Base Legal – Portaria Mtb nº349/18, art.1º.

- 28/05/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO