Existe tabela exclusiva para cálculo do Imposto de Renda sobre Participação nos Lucros e Resultados?

Informamos que conforme determina a Instrução Normativa RFB 1500/2014, Anexo III, conforme abaixo:

IV - a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015: (Incluído pela IN RFB nº 1.558, de 2015).

Valor do PLR Anual (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
De 0,00 a 6.677,55 - -
De 6.677,56 a 9.922,28 7,5 500,82
De 9.922,29 a 13.167,00 15 1.244,99
De 13.167,01 a 16.380,38 22,5 2.232,51
Acima de 16.380,38 27,5 3.051,53

Informamos com base na Instrução Normativa RFB 1500/2014, Art.17, § 6º Na determinação da base de cálculo da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados, poderão ser deduzidas as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, desde que correspondentes a esse rendimento, não podendo ser utilizada a mesma parcela para a determinação da base de cálculo dos demais rendimentos.

§ 7º Aplica-se o disposto no § 6º, independentemente de o beneficiário ser considerado dependente para fins do disposto no art. 90.

Conforme determinação da Receita Federal com base em solução de consulta COSIT 53/2013:

Os valores correspondentes a dependentes não são passíveis de dedução na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda incidente exclusivamente na fonte sobre os rendimentos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR).

- 25/03/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO