Esclarecemos que não há previsão legal expressa, mas tendo em vista que na rescisão por acordo entre as partes há saque do FGTS, orienta-se que aguarde no mínimo 90 dias para uma recontratação para não caracterizar fraude.

- 28/11/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO