Qual a idade limite para dependentes para o imposto de renda?

O limite para idade atribuída para o dependente para fins de imposto de renda é de 21 anos, podendo se estender até 24 anos se este dependente estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º (segundo) grau, conforme legislação abaixo transcrita:

...

IN RFB 1500/2014

Art. 90. Podem ser considerados dependentes:

• I - o cônjuge;

• II - o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de 5 (cinco) anos, ou por período menor se da união resultou filho;

• III - a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até 21 (vinte e um) anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

• IV - o menor pobre, até 21 (vinte e um) anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;

• V - o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 (vinte e um) anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

• VI - os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal;

• VII - o absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador.

…

§ 1º As pessoas elencadas nos incisos III e V do caput podem ser consideradas dependentes quando maiores até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º (segundo) grau.

…

- 25/07/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO