Esclarecemos que não há previsão legal expressa específica, mas tendo em vista que haverá o saque do FGTS, preventivamente, orienta-se que a empresa aguarde o prazo de 90 dias para readmissão deste empregado para que não caracterize fraude ao FGTS. Base Legal – Portaria Mtb nº384/92.

- 25/07/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO