Qual a modalidade de rescisão do contrato de trabalho quando a empresa deixa de depositar o FGTS por 2 anos consecutivos, como proceder?

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando, não cumprir o empregador as obrigações do contrato de trabalho.

Somente através de uma rescisão indireta, pleiteada pelo empregado, através de uma ação na Justiça do Trabalho.

Cabendo ainda nesse caso, a definição através de uma sentença definida pelo juiz.

Portanto, não sendo nessa situação, inexiste rescisão contratual nessa modalidade.

Base Legal: art. 483, letra "d" da CLT.

- 07/05/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO