Funcionário registrado com contrato por obra certa, após o termino da obra a empresa pode continuar com esse funcionário com contrato indeterminado?

No caso em questão, entendemos que se não for efetuado a rescisão por término de contrato de obra certa, automaticamente o contrato passará a vigorar por prazo indeterminado, no qual o empregado permanece trabalhando normalmente, com os mesmos direitos, porém, sem vinculação de prazo final, salvo se o empregado não tiver interesse em permanecer com o vínculo, no qual deverá ocorrer a rescisão do contrato.

Orientamos ainda que seja verificado o posicionamento do respectivo sindicato.

- 16/11/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO