Como regra geral é proibido tendo em vista os Artigos 2° e 3° combinado com o Artigo 11 da CLT, todavia, como se trata de empresa optante do Regime Simplificado, existe possibilidade por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB 15/2009 o que se aconselha consulta ao Posto Fiscal da RFB que jurisdiciona a região da sede da empresa.

- 23/01/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO