Empresa que demite um funcionário PCD deve substituí-lo, mesmo mantendo com a demissão o número de contas, como proceder?

Esclarecemos que a dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado somente poderão ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social, salvo quando a empresa mantiver atendido o cumprimento da reserva de cargos.

Desta forma, entende-se que se a empresa com a dispensa deste empregado PCD ainda esteja cumprindo sua cota, não precisará admitir novo PCD por estar dentro da cota.

Base Legal – Lei nº8.213/91, art.93,§1º, IN SIT/MTE nº98/12, art.6º.

- 31/07/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO