Funcionário que pede demissão por ter conseguido novo emprego, a empresa pode descontar o aviso prévio?

O empregado que pede demissão, tem a obrigação de cumprir o aviso prévio, mesmo que já tenha um novo emprego.

Poderá ser requerido a dispensa do cumprimento do aviso prévio, por parte do empregado, porém a empresa poderá ou não concordar com a dispensa.

Não poderá ser descontado o aviso prévio do empregado, se tiver alguma cláusula na convenção coletiva.

Portanto, excluindo as situações mencionadas acima, é possível o desconto do aviso prévio por parte da empresa das verbas rescisórias.

Base Legal: art. 487, § 2º da CLT.

- 24/06/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO