Funcionário como proceder com o aviso prévio para funcionário que trabalha 20 anos na empresa?

Informamos que Lei nº 12.506/2011 bem como a Nota Técnica 184/2012/CGRT/SRT/MTE não dispõem sobre como deverá ser concedido o acréscimo de 3 dias do aviso prévio, contudo, o entendimento que tem prevalecido é de que o empregado somente poderá trabalhar 30 dias, optando neste período pela redução das duas horas diárias ou dos sete dias, pois os dias que ultrapassarem serão indenizados.

Portanto, no caso de dispensa sem justa de empregado que possua 90 dias de aviso prévio, o ideal é que ele trabalhe apenas 30 dias, fazendo a opção de reduzir duas horas diárias da jornada ou redução de sete dias e os 60 dias a mais que ele tem de direito, orienta-se que seja indenizado.

- 24/09/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO