Como deve ser registrado na CTPS o salário para quem trabalha com jornada reduzida diária, pode ser menor que o salário mínimo?

Esclarecemos que se existir um piso de categoria o salário somente ser proporcional a sua jornada de trabalho se assim determinado em convenção coletiva de trabalho.

Caso não haja piso de categoria não há impedimento na contratação como remuneração diária ou horista respeitando o mínimo diário ou hora federal, conforme Decreto nº9.661/19.

- 18/11/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO