A legislação é omissa nesse particular. Contudo, ainda que os dados devam ser guardados pelo prazo mínimo de 5 anos, recomenda-se que sua guarda se dê por prazo indeterminado em virtude da omissão legal. Portaria 1510/2009, artigo 4º, III.

- 26/07/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO