Funcionária foi demitida e entra como sócia quotista, empresa pode fazer a rescisão como dispensa para liberar o FGTS, pode ser encarrado como fraude ao FGTS?

Ocorrendo a demissão sem justa causa da empregada, é devido o levantamento dos depósitos do FGTS, bem como, a multa de 40%.

Não entendemos fraude ao FGTS neste caso, uma vez que não está sendo readmitida em curto prazo como empregada, mas em outra modalidade, como sócia quotista da empresa, salvo se permanecer prestando serviço na mesma função, e mediante subordinação.

- 11/04/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO