Empresa possui a função de auxiliar de depósito, entretanto o CBO requer formação equivalente ao nível médio completo, como proceder se o candidato não possuir essa formação?

Esclarecemos que CBO não é lei, mas pode ser um orientador. Assim, entendemos que a empresa pode contratar estes empregados com a escolaridade inferior do que a pedida no CBO, mas realizar ações de incentivo ao estudo, para que retornem para a escola.

Por outro lado, não temos como afirmar que em caso de uma fiscalização, o fato de a escolaridade do empregado não ser a indicada pelo CBO, que a empresa não será autuada.

Outrossim, o mesmo se aplicaria aos empregados já contratados pela empresa.

- 11/04/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO