Qual a idade mínima para contratar funcionário?
Voltar

Esclarecemos de acordo com o art.7º, XXXIII da Constituição Federal, é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Assim, contando esse empregado com 16 a 18 anos de idade, poderá ser admitido, aplicando-se todos os direitos e obrigações de um empregado maior de 18 anos de idade.

- 18/11/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:
Consultoria CENOFISCO

,
Voltar

© 1996/2019 - Hífen Comunicação Ltda
Todos os Direitos Reser