Empresa pode recontratar funcionário que foi demitido há 04 meses, como proceder?

Informamos que em se tratando de dispensa e readmissão de empregados deverá o empregador observar o art. 2º da Portaria MTE nº 384/92 que dispor que, em se tratando de dispensa sem justa causa, para que a rescisão não seja considerada fraudulenta para fins do FGTS, deverá ser aguardado o prazo de 90 dias após a formalização da rescisão contratual para então fazer a recontratação .

Para contratos celebrados por prazo determinado, há que se respeitar o prazo limite de 6 meses em se tratando de readmissão por contrato a prazo determinado, conforme disposto no art. 452 da CLT.

Caso a recontratação/readmissão ocorra antes de ultrapassados os 06 meses será considerado o segundo contrato a prazo indeterminado.

- 21/11/2018 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO