Empresa ao efetuar a venda de ativo imobilizado houve ganho de capital, haverá tributação de PIS e COFINS sobre este ganho?

De acordo com a legislação vigente as receitas auferidas na alienação (venda) de bens do ativo imobilizado não são tributadas pelo PIS e pela COFINS nem no lucro real e nem no lucro presumido.

Fundamentação:

• - Lucro Presumido: artigo 3º, § 2º, inciso IV, da Lei nº 9.718/98, observadas as alterações posteriores; e

• - Lucro Real: artigo 1º, § 3º, inciso VI, da Lei nº 10.637/2002, observadas as alterações posteriores; e artigo 1º, § 3º, inciso II, da Lei nº 10.833/2003, observadas as alterações posteriores.

- 18/11/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO