Empresa pode descontar as horas do funcionário que se ausentar para consultas médicas de rotina?

Informamos que não existe previsão legal sobre abono de faltas para apenas consultas médicas, contudo, orientamos que a empresa tenha o bom senso nas questões apresentadas pelos empregados.

A declaração de comparecimento médico é justificável, mas não é obrigatoriamente abonável, assim, caberá a empresa tal decisão.

Mencionamos ainda que a apresentação de atestado médico, com a indicação do período necessário para recuperação do empregado obriga o empregador ao pagamento.

- 14/01/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO