Funcionário pode pedir demissão em um dia e ser readmitido no outro, com nova carga horária e salário menor?
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Informamos que não há proibição expressa em lei para esta questão, contudo, poderá ser considerado como rescisão fraudulenta, apenas para reduzir direitos e salário.

- 15/01/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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