Qual o prazo para o acerto das verbas rescisórias na rescisão por término de contrato de experiência, como proceder?

Com as alterações ocorridas na CLT em novembro de 2017, o prazo de pagamento das verbas rescisórias para toda e qualquer rescisão de contrato é de até 10 dias, no qual entendemos que será iniciado a partir do término do contrato de experiência.

Na rescisão por término de contrato por prazo determinado (inclusive de experiência), será devido os seguintes pagamentos:

VERBAS RESCISÓRIAS

• - Saldo de salário;

• - Férias proporcionais, acrescidas de 1/3 Constitucional;

• - 13º salário;

• - Depósito do FGTS mês da rescisão e, do mês anterior se não houver sido depositado.

Não será devido a multa de 40% do FGTS, salvo se ocorrer a rescisão antecipada deste contrato.

- 26/06/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO