Empresa pretende demitir funcionário que possui aposentadoria especial, como proceder?
Empresa pretende demitir funcionário que possui aposentadoria especial, como proceder?
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Esclarecemos que não existe procedimento diferenciado na rescisão do empregado que tenha aposentadoria especial. Se a rescisão do contrato está partindo do empregador será uma dispensa sem justa causa normal, sendo devida as mesmas verbas rescisórias de uma dispensa sem justa causa. |
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