Microempreendedor individual (MEI), pode contratar estagiário?

Esclarecemos que a legislação é omissa neste sentido, porém, por mais que o estágio não gere vínculo empregatício o MEI somente poderá ter vinculado a ele 1 (um) empregado, e perante a fiscalização não é visto com bons olhos o MEI possuir além de seu empregado mais alguns estagiários.

Desta forma, preventivamente, caso o MEI queira contratar um estagiário orientamos que solicite uma orientação da Receita Federal do Brasil para que posteriormente não seja desenquadrado da condição de MEI.

- 29/08/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO