Nas jornadas de trabalho de 06 horas é obrigatório registro no ponto do intervalo de 15 minutos. Sobre a redução de 30 minutos de intervalo repouso e alimentação, como proceder?
Esclarecemos que a jornada de trabalho não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos, podendo ser feita a pré-assinalação no registro de ponto.
Para a redução do intervalo para repouso e alimentação é necessário a anuência do sindicato da categoria.
Base Legal – Arts.71, 74 e 611-A da CLT.
- 29/08/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO