Empresa pode reduzir 20 horas semanais, a pedido do funcionário, para trabalhar em outro lugar?
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Esclarecemos que qualquer alteração contratual é possível com a anuência das partes e desde que não resulte em prejuízo ao empregado. Desta forma, a redução da jornada de trabalho é permitida, mas não poderá haver redução salarial, salvo com a anuência do sindicato. Base Legal – Art.468 da CLT e Art.7, VI da CF.

- 04/06/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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