Empresa no término do contrato de aprendiz deve emitir a guia do seguro desemprego e entregar no momento da rescisão, como proceder?
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O jovem aprendiz não terá direito ao seguro desemprego, vez que o mesmo não poderá ser demitido sem justa causa a critério do empregador. A dispensa do jovem aprendiz deve observar as situações específicas em lei (art. 433 da CLT), situações essas que não permitem o recebimento do seguro desemprego. I.N. SIT 146/2018. |