Funcionário apresentou atestado de 20 dias e depois outro de 15 dias, caso a empresa assuma o pagamento dos dias parados, sem o auxílio doença do INSS, quais os riscos da empresa?

Esclarecemos que não existe previsão legal expressa neste sentido, entendemos que se a empresa quiser adotar este procedimento deverá lançar todo o período como licença remunerada, mas terá que ter meios de comprovação caso seja questionada pela fiscalização.

Lembrando que a licença remunerada não pode ser superior a 30 dias sob pena perda do direito de férias.

Preventivamente, orientamos que seja seguido o que consta em lei, ou seja, afastá-la pela Previdência Social se o período de afastamento é superior a 15 dias.

- 21/05/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO