Embasamos a resposta no Artigo 5°, Caput, do Decreto 95.247/1987, que o pagamento do Vale-transporte (VT) em dinheiro é comprometedor e caracteriza salário com incidência de INSS e FGTS em Folha de Pagamento, ainda que esteja previsto no acordo coletivo de trabalho cujo documento se contrapõe a legislação citada.

- 24/06/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO