Empresa pode ter funcionários trabalhando em São Paulo/SP, em um COWORKING, e registrá-los na filial do Rio de Janeiro/RJ, sem a necessidade de abrir filial em São Paulo/SP?
Voltar

Esclarecemos que não há previsão legal expressa neste sentido, contudo, pelo fato de não estar este empregado trabalhando em um tomador de serviço, e sim em um espaço compartilhado, não orientamos a contratação pelo RJ para prestar serviço em um espaço em SP sem que seja uma filial da empresa.

- 10/06/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

,
Voltar

© 1996/2019 - Hífen Comunicação Ltda
Todos os Direitos Reser