Funcionário demitido sem justa causa, efetuou o saque do FGTS e não recebeu nenhuma parcela do seguro desemprego, pode ser admitido em outra empresa?
Funcionário demitido sem justa causa, efetuou o saque do FGTS e não recebeu nenhuma parcela do seguro desemprego, pode ser admitido em outra empresa?
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Esclarecemos que em se tratando de outra empresa não há impedimento, podendo ser admissão imediata. Por outro lado, caso ele volte para a mesma empresa, deve ser aguardado o prazo mínimo de 90 dias para não caracterizar fraude ao FGTS, conforme Portaria Mtb nº384/92. |
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