Funcionários solicitaram treinamento sobre informática, com curso em suas dependências fora do horário de expediente, pode ser considerado horas extras, como proceder?

Esclarecemos que não há previsão legal expressa, mas entende-se que se o empregado está fazendo o treinamento por objeção da empresa o período do treinamento feito fora do horário de trabalho será considerado como tempo a disposição do empregador devendo ser pago como hora extra.

Por outro lado, se a empresa concede o treinamento, mas é uma liberalidade do empregado participar ou não, aqueles que optaram por participar do treinamento não terá o período do treinamento considerado como tempo a disposição do empregador, não sendo remunerado como hora extra.

Contudo, pela falta de dispositivo legal orientamos também verificar junto ao sindicato.

- 06/08/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO