A segurada Microempreendedora contribui para Previdência Social pelo DAS/SIMEI, 5% do Salário Mínimo vigente (R$ 998,00) ou seja R$ 49,90. Desta maneira, considerando que MEI não tem pró-labore, o benefício maternidade que será pago pelo INSS, fica no limite acima informado. (Artigo 101, Inciso I, Alínea “b” da Resolução CGSN 140/2018).

- 25/02/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO